Vereadores não abre mão que nova concessão esteja de acordo com a lei municipal

Terça-Feira, 16/01/18

O presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva – Tinho -, participou de uma reunião, a convite da Embasa, nesta segunda-feira, dia 16 de janeiro, para discutir sobre a possibilidade de renovação do contrato da empresa com o Município. Também estiveram presentes os vereadores Soldado Gilvan, Ramon Fernandes, Reges Silva, Joaquim Caíres e Marcinho Melo, além dos representantes da Prefeitura: Jorge Galvão (Secretário de Governo) e Gláucio Chaves (Procurador Jurídico), já por parte do governo estadual participaram César Melhem e Adélia Andrade, que apresentaram os passos que devem ser seguidos para a formalização do novo contrato, a exemplo da necessidade do Plano Municipal de Saneamento Básico. Também foram abordadas questões relacionadas as obrigações da concessionária quanto as melhorias, ampliações de serviços e obras, além de novos investimentos. Ao fim da reunião, foi anunciado que o Poder Executivo Municipal enviará a proposta ao Legislativo para apreciação. “Se houver necessidade, os vereadores terão legitimidade para promover alterações que beneficiem à população” destacaram os vereadores. Ao longo da reunião, os vereadores alertaram para a importância do cumprimento da Lei Municipal aprovada, por unanimidade, pela Câmara, e sancionada pelo prefeito Sérgio da Gameleira, que estabelece a fixação da taxa da tarifa de esgoto cobrado pela Embasa em 40% e que entrará em vigor após o novo contrato, que deve ser celebrado em breve. Os vereadores também afirmam que o contrato de concessão – direito de explorar o serviço de água e esgoto pelo prazo de 20 (vinte) anos – vencido em 2015, somente deve ser renovado depois de uma avaliação criteriosamente e de um amplo debate com a população e que eles estão dispostos a colaborar para Jequié experimente importantes avanços, levando em conta, em especial, que a Embasa tem superávit de arrecadação e que Jequié é um dos municípios muito vantajosos para a empresa. Em suas intervenções, os vereadores presentes na reunião, reafirmaram ainda que a lei local encontra-se em total harmonia com a Constituição Federal de 1988 e que cabe ao Município estabelecer um limite máximo na tarifa de esgoto. No caso, entendem que o atual índice de 80% cobrado pela Embasa é bastante elevado. O presidente Tinho deixou claro que o Município tem competência constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local nos termos do Art. 30, I da CRF, com autonomia política, administrativa e financeira, inclusive para organizar, manter e prestar os serviços de interesse local. Nessa ordem de ideias, estabelece a Lei Orgânica do Município de Jequié, em seu art. 13, IX, b, que compete ao Município, diretamente, ou sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos. Afora isso, também foram pontuadas outras necessidades que devem ficar amarradas no futuro contrato em relação as contrapartidas da Embasa, como iniciativas visando à conservação dos mananciais, a partir de projetos de reflorestamento, por exemplo. A situação da região do Cajueiro, onde está localizada a Barragem do Criciúma, com ocorrências de queimadas e desmatamento em áreas de APP (Área de Preservação Ambiental) nunca mereceu a devida atenção por parte da concessionária, ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e controle de odores na Estação de Tratamento na Urbis IV.

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SANTOS Quarta-Feira, 17/01 às 12:01

QUANDO E PRA CUMPRIR DETERMINAÇOES A EMBASA ENTRA NA JUSTIÇA PARA O NAO CUMPRIMENTO,MAS QUANDO E PARA SEUS INTERESSES ELA FAZ COMO QUER,POR EXEMPLO; SIPLESMENTE BAIXOU O CONSUMO DE AGUA QUE O MINIMO ERA DE 10MTS CUBICUS PARA 8MTS,E NINGUEM FAZ NADA..SE TODA VEZ QUE A DONA EMBASA ESTRAGASSE ALGUMA RUA COM OS SEUS SER5VIÇOS E A PREFEITURA MOVESSE UMA AÇAO CONTRA ELA ,COMCERTEZA ELA NAO DANIFICARIA AS RUAS DE JEQUIE.AI A PREFEITURA TEM QUE GASTAR DINHEIRO REFORMANDO AS RUAS QUE A D.EMBASA DANIFICA,SENDO QUE ESSE DINHEIRO PUBLICO DEVERIA SER USADO PARA OUTROS FINS.CABE A PREFEITURA FISCALIZAR COM RIGOR E PROCESSAR A D.EMBASA COMO FEZ A PREFEITURA DE ITABUNA QUE MULTOU A D. EMBASA EM MAS DE 1 MILHAO DE REAIS
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Carlos Coqueiro Quarta-Feira, 17/01 às 11:01

Os vereadores precisam conhecer de perto e dar uma porrada contundente nesta inimiga do povo de Jequié, que atende por EMBASA. Precisam sentir, logo depois das NOVE HORAS DA NOITE, do FEDOR que toma conta do Jequiezinho, por conta das tais manobras executadas pela famigerada EMBASA. Se em Jequié existisse e atuasse o Ministério Público no setor de meio ambiente, aquela porcaria nunca seria instalada naquela localização, onde os ventos predominantes, canalizam todo aquele feder nauseante para aquela região do Bairro atingindo até Prefeitura, Direc etc. Urge uma retirada dos piscinões daquela localidade, conforme a legislação recomenda. Mais uma vez, repete-se a pergunta: "POR QUE EM JEQUIÉ, TUDO É ESCULHAMBADO E FORA DA LEI?"
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Revoltado Terça-Feira, 16/01 às 21:01

Imagine voçê,cobrando valores absurdos a dona embasa so faz cagada,imagine depois deste novo contrato e reduçao de valores,a avenida lomanto junior ta destruida,sem falar em outras ruas.. e jequie,o legislativo nao fiscaliza este tipo de atitude onde vamos parar.
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