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VEREADORES DE JEQUIÉ DESTINAM 1.6 MILHÕES DE REAIS EM EMENDAS IMPOSITIVAS PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

25/3 VEREADORES DE JEQUIÉ DESTINAM 1.6 MILHÕES DE REAIS EM EMENDAS IMPOSITIVAS PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

Na manhã dessa quarta feira(25) um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Jequié se reuniram e decidiram destinar 1.6 milhões de reais de emendas impositivas para as ações, em saúde, de combate ao Coronavirus COVID-19. Os autores foram os seguintes vereadores: Admilson Careca, Colorido, Dorival Júnior, Fiim, Laninha, Joaquim Caires, Soldado Gilvan, Tinho, Ramon Fernandes e Reges Silva, cada um destinando o valor de R$ 164.000,00, totalizando R$ 1.640.000,00. Considerando a situação atual que o país enfrenta por conta da Pandemia do Coronavírus COVID -19 e, notadamente o primeiro caso notificado no município de Jequié; Levando em consideração que a emenda do orçamento impositiva, que entrará em vigor nesse ano de 2020, já foram devidamente apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, na qual determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelos vereadores, a partir de uma emenda à Lei Orgânica do Municipal; Vale salientar que, a Lei da Emenda Impositiva foi aprovada pela Câmara Municipal de Jequié, por unanimidade no ano de 2018, a qual alterou os Arts 97 e 98 da Lei Orgânica do Município, tornando obrigatória a execução do orçamento impositivo, sob pena de crime de responsabilidade em caso de descumprimento por parte do gestor municipal; Ademais, as emendas individuais propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária estabelece o limite de 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior e que esse montante equivale a R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais) por cada membro do Legislativo Municipal; Os Vereadores que este subscreve, resolvem: Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal remanejar os valores das Emendas Impositivas do ano de 2020 que foram inicialmente destinadas as ações na Secretaria Municipal de Infraestrutura e ainda não executadas no valor total de R$ 1.640.000,00 (Um milhão seiscentos e quarenta mil reais), para serem aplicadas na Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de serem utilizadas em ações de combate e controle ao Coronavírus/COVID-19. Fonte: Câmara Municipal de Jequié.

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