VEREADORES DA MINORIA DENUNCIAM NA POLICIA FEDERAL IRREGULARIDADES NO CONTRATO 025/2018 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E A ATIVACOOP

Terça-Feira, 12/02/19

De acordo denuncias protocoladas na Polícia Federal pelos vereadores da Bancada da Minoria na Câmara de Jequié, realizada nessa terça feira (12), a Prefeitura Municipal de Jequié homologou procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 016/2018, tipo “menor preço global”, destinado a contratação de empresa especializada em apoio operacional, para prestação de serviços de mão de obra, com finalidade de prestação de serviços continuados de apoio às atividades operacionais e administrativas, para atender as necessidades das diversas secretarias municipais.

A ATIVACOOP- Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia, fundada em 2007, com origem e sede na cidade de Feira de Santana, foi a empresa responsável pela contratação de trabalhadores terceirizados para a Prefeitura local, sob contrato de nº 025/2018, sucedendo a Terceira Visão, que teve a continuidade da relação contratual com o município suspensa pela Justiça. Com isso, esperava se diminuir custos com os serviços em forma de cooperativa, o que não vem acontecendo. Isso porque, os pagamentos à ATIVACOOP, conforme prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios –TCM, vem sendo realizados com indícios de várias irregularidades.

IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS
Ao analisarmos os processos de pagamentos, os vereadores da oposição identificaram na folha de pagamento dos trabalhadores valores repassados para a empresa, com total desconformidade com os valores recebidos pelos trabalhadores, mesmo levando em consideração taxa de administração, INSS, IRPF e contribuições cooperativas. Os edis puderam citar como exemplo, 5 (cinco) trabalhadores, que são repassados pela prefeitura para a ATIVACCOP o valor de R$ 9.015,96 (NOVE MIL E QUINZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) e os trabalhadores técnicos de nível superior recebem R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) em suas contas bancárias. O mesmo exemplo pode ser dado aos demais trabalhadores, em que a prefeitura repassa valores a ATIVACOOP, sendo que os cooperados recebem menos de 50% dos valores repassados, o que configura como um absurdo em se tratando de uma cooperativa de trabalho. Além disso, percebe-se mês a mês e, com um agravante, que os sofridos trabalhadores, não recebem devidamente o que são pagos à cooperativa, além de não receberem FGTS e outras garantias trabalhistas não pagos por cooperativas de trabalhos. Os referidos trabalhadores/cooperados, não fazem parte da participação econômica da referida empresa, conforme regulamentação das referidas cooperativas, determinada pela Lei 12.690/2012.

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA PRODUÇÃO DE HORAS EXTRAS E DIÁRIAS
Constam nas planilhas de pagamentos apresentadas pela Prefeitura Municipal de Jequié à ATIVACOOP, um volume considerável de horas extras e diárias pagas à funcionários/cooperados, sem a devida comprovação dos nomes na lista de pagamentos, levantando suspeitas.

DO PEDIDO

Diante do quanto exposto, considerando que os gastos públicos devem ser realizados com transparência, publicidade, legalidade e responsabilidade, além de caber ao Gestor Municipal o cuidado com os gastos públicos, principalmente em se tratando de recursos de precatórios;
Considerando que os recursos dos precatórios só poderiam ser gastos com a educação do município;
Requeremos à Vossa Senhoria, providencias no intuito de apurar, indícios de irregularidades com desvios de dinheiro público no Contrato 025/2018 entre a Prefeitura Municipal de Jequié e a ATIVACOOP, conforme planilhas de prestação de contas apresentadas ao TCM.
Além disso, apurar as responsabilidades nos atos administrativos realizados pelo prefeito Municipal de Jequié Luiz Sergio Suzarte Almeida que vai de encontro aos princípios da Administração Pública.
Fonte: Vereadores da Minoria

Deixe um comentário:



Captcha


Jose carlos Quarta-Feira, 13/02 às 11:02

A turma do contra, a turma da inveja. Vão trabalha pela cidade....a gasolina em jequié é um absurdo e vocês vereadores não fazem nada vocês vereadores de um vergonha.
» Responder

Alex Miranda Terça-Feira, 12/02 às 22:02

como no Brasil não existe mais ninguém bobo, sera que esses 4 vereadores estão mesmo interessados em proteger o DINHEIRO publico, eu gostaria que as pessoas opinassem e que cada um indicasse quais os verdadeiros interesses desses vereadores, pois de boas intenções como essa o inferno está cheio. (fazer Oposição não é fazer sabotagem)
» Responder

revoltado Terça-Feira, 12/02 às 21:02

Concurso público já. o ministerio público estadual e federal deveria notificar a prefeitura municipal de jequié, obrigando a realizar um concurso público no Município, pois seria a forma correta de ingressar no serviço público. em todas as cidades da Bahia o gestor faz concurso público, só em Jequié não si ver isso. acorda autoridades.
» Responder