Presidente da Câmara de Vereadores de Jequié é também funcionário público

Terça-Feira, 06/12/16

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, departamento de Controle Externo das Administrações Públicas dos Municípios da Bahia, impõe aos Presidentes das Câmaras quanto a incompatibilidade na acumulação do Cargo de Presidente da Câmara Municipal, com outro do quadro Administrativo do Município. NO Art. 1º. define claramente que são inacumuláveis os cargos públicos remunerados de Vereador Presidente da Câmara Municipal e servidor público. E no parágrafo único, ressalta que o impedimento perdura enquanto o agente estiver investido no mandato de Presidente do Legislativo. Em Jequié o vereador e presidente da Câmara é também funcionário público, Eliezer Fiim, conforme dados apresentados na Folha de Pagamento dos Efetivos da Prefeitura de Jequié, relação de pagamento sintética e-TCM, através do Portal da Transparência (http://www.jequie.ba.io.org.br/arquivos_clientes/425/midia/89542. pdf). A principal função do Poder Legislativo Municipal é legislar, isto é, fazer as leis do município e fiscalizar os atos do Executivo Municipal. Diante desses descumprimentos legais do legislativo de Jequié, por certo não dá para exigir do executivo, a devida moralidade e respeito com o erário público, pouco se pode cobrar do executivo.

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Nilton Koenigkan Terça-Feira, 06/12 às 13:12

Mais uma vergonha para Jequié e ainda fico pasmo em ler o Sr. Lucas, mencionar que o "repórter é tendencioso". Para mim, TENDENCIOSO é esse cidadão vir a público e tomar partido de um vereador que está sendo mencionado pelos fatos e não por boatos. Por essas e outras que o nosso Brasil, a nossa Jequié está nessa situação.

JURACI JOSÉ CARDOSO Terça-Feira, 06/12 às 04:12

Pior é uma processo que ele move contra a própria prefeitura cobrando mais de um MILHÃO de diferenças de salário...
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Bruno Albuquerque Terça-Feira, 06/12 às 11:12

Você Jr mascote esta fazendo o jogo sujo do prefeito eleito queimando o fiim para promover o ivan do leite. Não há nenhum impedimento para que ele seja presidente da casa e outra quem escreveu esse texto pra vc você é um ignorante não sabe isso tomara que o fiim te processe por injúria e difamação

... Terça-Feira, 06/12 às 06:12

A reportagem do BJM procurou o vereador que, munido de documentos (fotos em anexo) disse que o problema está acontecendo, mas que a culpa seria do município. O vereador teria solicitado junto a prefeitura de Jequié, assim que ganhou a eleição da presidência da Câmara, uma licença prêmio de 6 meses e na sequência teria pedido 3 meses de férias e ainda a licença sem vencimento até o término do mandato. A prefeitura teria concedido os meses de licença e perdeu os outros processos. Em outubro o vereador acabou verificando que isto ocorrera e ele teve que dar entrada de novo nos processos imediatamente. Mas que ainda assim, a prefeitura continuou e continua a depositar os valores dos vencimentos em sua conta e que o vereador não teria feito nenhum saque. Esses valores estariam numa conta e o vereador não mexeu em nada. Ainda de acordo com o vereador, mesmo com todos os pedidos efetuados a prefeitura não acatou suas solicitações, solicitações essas comprovadas através de documentos apresentados ao repórter Junior Mascote. O presidente da Câmara dos Vereadores de Jequié disse que já aguardava algum tipo de movimento neste sentido e que se coloca disponível para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Em matéria no blog de Junior Mascote, em que apontava que o presidente da Câmara dos Vereadores de Jequié, Eliezer Fiim era funcionário da prefeitura em cargo de motorista e que teria recebido os seus vencimentos enquanto Presidente da Câmara dos Vereadores, o que vai de encontro a uma imposição do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, departamento de Controle Externo das Administrações Públicas dos Municípios da Bahia, quanto a incompatibilidade na acumulação do Cargo de Presidente da Câmara Municipal, com outro do quadro Administrativo do Município.

claudionor jr Terça-Feira, 06/12 às 04:12

Esse que defende deve ser algum acesor que com esse presidente
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Lucas Terça-Feira, 06/12 às 11:12

Texto bem feito, palavras com termos jurídicos ou seja: tendencioso. Você é um analfabeto funcional Junior no minimo tem algum interesse nessa reportagem. Deveria tomar vergonha e para de dizer imparcial.
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Santos Terça-Feira, 06/12 às 10:12

Chupa essa manga Jequié!!!! Um dos reeleitos mais votados!!! Não me surpreende.
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Pablo Ritápolis Terça-Feira, 06/12 às 10:12

Voto a dizer: tudo pode em Jequié, pois aqui parece que não há Polícia Federal, Ministério Público, tampouco Justiça. A imprensa nacional também não enxerga Jequié quando o assunto é corrupção.

Aa Terça-Feira, 06/12 às 12:12

Falou tudo Pablo, jequie, cidade da vergonha política, roubaram tudo que podia, limparam os cofres da cidade, vereadores, prefeito, secretários... Todos levaram sua parte e ninguém fez nada, o mandato acabou, o povo jequieense continua sofrendo. Vamos torcer para que o próximo roube menos.
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genalson matos de andrade Terça-Feira, 06/12 às 09:12

e esse o nosso representante,deve ser de vcs pois pra mim o lugar que ele deveria estar nao era a camara
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