Prefeitura regulamenta uso de espaços culturais

Hoje, 12/01/17

Secretário de Cultura Alysson Andrade
Entrou em vigor, nesta quarta – feira (11JAN2017), a Portaria número 003/2017 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que estabelece os critérios para uso dos espaços culturais geridos pela Prefeitura de Jequié. “A Prefeitura, tradicionalmente, viabiliza uma série de ações e eventos culturais, educacionais e sociais através da utilização dos espaços que mantém, mas tínhamos a necessidade de regulamentar estes processos de forma mais transparente e democrática, já que qualquer pessoa pode utilizar estes locais desde que atenda a alguns critérios, que agora estão devidamente formalizados”, explica o secretário municipal de Cultura e Turismo, Alysson Andrade. Ele acrescenta que além de fomentar o bom uso dos espaços públicos, a regulamentação ajuda a organizar documentos relativos à gestão do Teatro Municipal e da Casa da Cultura Pacífico Ribeiro. De acordo com a portaria, a partir de agora, os proponentes deverão assinar Termo de Compromisso e Responsabilidade pelo uso dos espaços. O ato administrativo traz, ainda, os casos de isenção da taxa (a exemplo de espetáculos produzidos por artísticas locais) e estabelece no artigo 5º que o chefe do Poder executivo fixará, em decreto específico, a forma de pagamento e os valores para utilização dos espaços considerando as especificidades dos eventos (culturais e não culturais, com fins lucrativos e sem fins lucrativos). A portaria pode ser acessada no Diário Oficial do Município, edição de 11 de janeiro de 2017, ou nos quadros da Secretaria de Cultura e Turismo e Prefeitura Municipal de Jequié.

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Grace Hoje, 12/01 às 10:01

Muito bom! Estes espaços estavam mesmo jogados para uso de qualquer jeito. O dinheiro das taxas lá passava nas mãos das próprias pessoas que trabalhavam. Tem que jogar duro mesmo. Botei fé! Isso aí prefeito.
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