MP recomenda que tarifa de esgotamento do Município de Jequié obedeça teto legal

Quinta-Feira, 08/11/18

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz, recomendou que o Município de Jequié estimule o teto máximo de 40% para a cobrança do serviço de esgotamento quando firmar contrato de concessão, programa ou qualquer modalidade de prestação indireta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O limite foi estabelecido pela Lei Municipal 2.016/17. A recomendação do MP considerou que este ano o Município editou uma lei que autoriza o ente municipal a firmar convênio de cooperação entre entes federados e gestão associada de serviços públicos de água e esgoto, delegando a prestação dos serviços à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A recomendação busca assegurar que os termos do futuro contrato de programa sigam as determinações legais.

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Eiza Domingo, 11/11 às 16:11

Pior é pagar todo mês o aviso de água e água que é bom nada, tem 8 anos que moro na rua da igreja São José, Jequiezinho, e aqui ficamos mais sem água do que com água, mais o aviso e a taxa absurda de esgoto vem todo mês.
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Adenilton J.Santos Sexta-Feira, 09/11 às 12:11

Abusiva essa taxa de esgoto da nossa cidade porque na maioria das cidades é menor a taxa,sendo q é a mesma embasa
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EDERALDO PEREIRA DA SILVA Sexta-Feira, 09/11 às 08:11

Parabens ao MP
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eri Quinta-Feira, 08/11 às 20:11

Sabe quando a embasa vai obedecer essa recomendação?no dia que Sabe quando a Embasa vai acatar essa recomendação? No dia que a galinha nascer o dente. Não é de hoje que ouço os vereadores, MP questionarem sobre essa redução que nunca sai do papel. A redução de 10 metros cúbico para 6. Que é a taxa mínima, ninguém falou nada e ficou por isso mesmo. a galinha nascer dente... Não é de hoje que ouço vereadores, MP questionando essa redução que até o momento não saiu do papel. A embasa retirou 4m3 da taxa minima e ninguém falou nada, ficou por isto mesmo
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