MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA O CUMPRIMENTO DOS 40% DA TAXA DE ESGOTO EM JEQUIÉ

Quinta-Feira, 08/11/18

Ministério Público do Estado da Bahia, em documento encaminhado à câmara, no qual deixa claro que a prefeitura de Jequié deve estimular o teto máximo de 40% para a cobrança de tarifa relativa ao serviço de esgotamento sanitário aos seus usuários, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.016/17. A manifestação, assinada pelo promotor de Justiça, Maurício Cavalcanti, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, foi lida na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (06nov18), em resposta a representação protocolada no MP pela própria Câmara. No texto, o promotor de Justiça lembra que o contrato de concessão entre o município de Jequié e a Embasa chegou a termo no ano de 2015 e que, por ocasião da entabulação de contrato de concessão, contrato de programa ou qualquer modalidade de prestação indireta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, seja firmado o teto nos termos das Leis nº 2016/17 e 2.056/18. Maurício Cavalcanti cita também a Lei nº 8.987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. A mesma estabelece que um dos parâmetros do serviço adequado, pressuposto de toda concessão ou permissão é a modalidade das tarifas.

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Carlos Coqueiro Quinta-Feira, 08/11 às 11:11

Júnior, o maior absurdo referente a EMBASA em Jequié, se refere a esta estação de esgoto. Mal colocada em relação aos ventos dominantes como diz a LEI, emite odores fétidos e pútridos nos horários de manobra, por toda a região do Jequiezinho, que está no caminho dos odores, chegando ao Conjunto dos Bancários, UESB, alto da Prefeitura e Av. Lomanto Júnior. As manobras começam por volta das dez da noite e as csas tem que fechar as portas e janelas. No calor de Jequié, fica insuportável a escolha. Calor absurdo ou fedor da "Inimiga Pública Número UM de Jequié", a EMBASA. O Ministério Público, nem aí, não é dr. Cavalcante?
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EDERALDO PEREIRA DA SILVA Quinta-Feira, 08/11 às 08:11

Tem que v tambem que nosso direito de ter os 10 m3 foram tirados
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