Lei de apostas esportivas pode criar empregos no país

Quarta-Feira, 15/05/19

A taxa de desemprego do país vem se mantendo acima de 10% desde o ano de 2016, e este é um problema sério para a economia e que vem forçando o governo a trabalhar em políticas e medidas que possam amenizar esta situação. Algumas decisões complexas e controversas foram tomadas pelo ex-presidente Michel Temer. Algumas das leis e medidas provisórias assinadas, por exemplo, permitem o trabalho intermitente ou jornadas reduzidas e foram alvos de críticas das pessoas que defendem o regime celetista padrão.

Mas uma coisa é fato: algo precisa ser feito. No ano passado, a taxa de desemprego ficou na casa dos 12,5%, isso de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E espera-se uma redução nesta taxa para 11,7% até 2020, números que, embora animadores, sequer chegam às taxas de desemprego de 4% a 6% vivenciadas entre os anos de 2010 e 2015.

Como afirmado pelo secretário do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo, um aumento da geração de empregos em geral é consequência de uma melhora na economia ou de um dos seus setores. Isso ajuda a justificar as baixas taxas de desemprego entre 2010 e 2015, basta lembrarmos da alta demanda na construção civil e no setor hoteleiro nos anos que antecederam a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio.

Pensando desta maneira, fica fácil ver que é mais interessante que o governo estude formas de alavancar determinados setores da economia. Podemos citar o turismo, a construção civil e o setor de entretenimento, que podem ser impulsionados com uma simples medida: a liberação das apostas.
Claro, a ideia é na verdade regulamentar o setor, estabelecendo impostos e taxas que deverão ser pagos pelas casas de jogos. Isso porque, na prática, sites de aposta já operam no país há algum tempo, tendo apenas servidores baseados em outros países, ao redor do globo. Sabemos, por exemplo, que o KTO entrou no mercado brasileiro aceitando pagamentos em moeda nacional e com suporte em português que funciona em um horário adequado para quem mora por aqui (5h-20h). E ele é apenas um exemplo de vários outros sites que funcionam de maneira similar aqui no nosso país, adaptandos seus serviços, mas não investindo em escritórios no Brasil em razão da antiga lei.

Legalização deve ser autorizada pelo Ministério da Economia

O ex-presidente Michel Temer assinou, em dezembro de 2018, a Medida Provisória 846 que determina a liberação das apostas esportivas e define que parte do valor arrecadado seja destinado à segurança pública. No entanto os termos finais que definem as regras da liberação são de responsabilidade do Ministro da Fazenda. Este ministério foi extinto no dia 1º de janeiro de 2019, dia da posse do novo presidente, Jair Bolsonaro, e, agora a pasta é responsabilidade do Ministério da Economia, que absorveu as funções do antigo ministério. Muitos políticos defendem a liberação total dos jogos, não apenas das apostas esportivas, como forma de beneficiar a economia de modo mais amplo.
Somente com a liberação das apostas, existe a possibilidade de se arrecadar até R$ 18 bilhões por ano em impostos. E, se parte deste recurso for direcionado para o setor de segurança, acredita-se que pode-se obter uma redução considerável no crime organizado, na lavagem de dinheiro e na manipulação de resultados. Sendo que estes três pontos são questões chaves que são sempre levantadas quando se fala em liberação de apostas no país.

Regulamentação dos jogos podem trazer os famosos Resorts Integrados

Como dito anteriormente, existem vários interessados na liberação dos jogos e das apostas aqui no Brasil. Uma das maneiras mais bem vistas para a exploração da atividade é através da criação de resorts integrados. Trata-se de um espaço com hotel, área de lazer, shopping center, espaço para convenções e eventos, cinema e, naturalmente, um espaço para jogos como um cassino.
Este tipo de estabelecimento tem um impacto significativo na economia porque, em geral, é necessário construir grandes e luxuosos prédios, o que garante a geração de diversos empregos. Uma vez em operação, além dos empregos gerados de maneira direta nos resorts, o setor hoteleiro e gastronômico local tendem a ser impulsionado como consequência do aumento do turismo local.

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