Justiça barra redução da taxa de esgoto em Jequié

Quinta-Feira, 10/10/19

O Ministério Público entendeu que a redução da taxa de esgoto de 80% para 40% no município de Jequié é inconstitucional e o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito Sérgio da Gameleira ficou apenas no sonho. O MP disse em nota que o Poder Legislativo do Município de Jequié ao aprovar projeto de lei por iniciativa parlamentar que dispõe sobre a redução do percentual da tarifa de esgoto para a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário, no valor máximo de 40%, violou às escancaras a Constituição do Estado da Bahia. O parecer do Ministério Público diz que o caso dos autos, a inconstitucionalidade material também é patente, haja vista que a Câmara Municipal de Jequié não dispõe de competência para modificar ou alterar as condições da concessão do serviço público de esgotamento sanitário na municipalidade. Por tanto, a taxa de esgoto continua no percentual de 80% sobre o valor do consumo de água.

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Paulo Malveira souto Terça-Feira, 15/10 às 20:10

penso que deveria ser um porcentual menor que 80%
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Marcelo Quinta-Feira, 10/10 às 22:10

Caro Alex Miranda!! Sinto muito em te falar, mas a senhora embasa manda é desmanda !! Tanto nas tarifas é serviço de rua !! Então pra simplificar ela é dona de 90% da justiça baiana!! Ninguém mas ninguém mesmo ganha na justiça contra a rainha embasa
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Alex Miranda Quinta-Feira, 10/10 às 17:10

e desde quando que o ministério publico decide alguma coisa? é bom não confundir Justiça com ministério publico!
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