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Ibametro fiscaliza material escolar

17/1 Ibametro fiscaliza material escolar

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) está realizando a Operação Volta às Aulas, de 17 a 20 de janeiro, para fiscalização de material escolar. O alvo são os produtos pré-medidos (embalados na ausência do consumidor) e o objetivo é verificar eles estão sendo vendidos na quantidade correta, conforme indicado na embalagem, evitando prejuízos ao bolso do consumidor. Entre os produtos estão cadernos, lápis de cor, tintas guache, colas, corretivos, massas de modelar, papéis ofício, borrachas e giz de cera. A operação acontece na capital e interior, com o apoio das oito Agências Regionais do órgão. Os fiscais estão percorrendo estabelecimentos comerciais tais como supermercados, mercadinhos de bairro, lojas e papelarias para recolher amostras dos produtos visando a realização de exames laboratoriais. O aspecto quantitativo de cada item será checado conforme o tipo (em mililitros, em gramas ou em unidades).

Dicas aos pais na hora de comprar o material escolar

Fique de olho nas embalagens: Materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum tipo de risco ao consumidor. Material de uso coletivo: Conforme a Lei 12.886/2013, a lista de material solicitada pela escola, não pode conter itens de higiene e limpeza ou taxas para despesas com água, luz e telefone, por exemplo. A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos pelos pais ou responsáveis. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.

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