Empenhou bicicleta furtada para quitar dívida

Segunda-Feira, 18/06/18

Policiais militares da 2° CIA conseguiram prender dois indivíduos suspeitos de terem furtado uma bicicleta. A guarnição foi até o conjunto habitacional Parque do Sol, a vítima disse que sua bicicleta havia sido furtada e suspeitava de um elemento chamado Leandro, que reside próximo ao local. Leandro da Fonseca Carvalho, 19 anos, confessou o crime e informou a guarnição que já teria empenhado a bicicleta pra sanar uma dívida. De acordo com as informações colhidas, a guarnição deslocou até a rua da banca, onde encontrou a bicicleta e o receptador, André Vitor Costa Silva (vulgo dente), 19 anos. Todos os envolvidos e o produto do furto foram encaminhados a delegacia para que fosse tomadas as medidas cabíveis.


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carlos Quarta-Feira, 20/06 às 22:06

Deve se alertar também que um mesmo ato pode causar lesão ao direito à imagem, à honra objetiva (renome) ou subjetiva e à vida privada simultaneamente – ou mesmo a somente um deles. Segundo o direito existe uma relação entre a imagem, a projeção social da personalidade e o projeto de vida dos cidadãos o que faz com que a sua violação possa, sim, acarretar em danos morais à pessoa. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Direito à imagem é um direito essencial à pessoa e se trata de uma prerrogativa tão importante que é tratada na Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso X, que assegura inviolabilidade à honra e a imagem, dentre outros atributos, prevê o direito de indenização para a violação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também editou, em outubro de 2009, uma súmula de número 43 que trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém. “Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. 
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